Jurídico

Política de prevenção a lavagem de dinheiro, anticorrupção e processo de identificação de clientes

A PayZone, marca de propridade da PAYZONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., segue protocolos do sistema de pagamento nacional (SPB) e seus liquidantes, aplicando procedimentos que evitam o uso indevido do sistema financeiro nacional e internacional. Portanto, para se tornar um cliente elegível da starspay, é necessário cumprir um processo de identificação para cada caso.

Para pessoas físicas nacionais:

  • Possuir 18 ou mais anos de idade;
  • Possuir um CPF válido e regularizado junto a receita federal;
  • Não ser US Person ou indocumentado;
  • Não constante em listas de segurança globais;
  • Não constante em listas de sanções econômicas.

Para pessoas físicas nacionais – Documentação complementar (acima de R$60.000,00 por ano)

  • Selfie nítida portando o documento de identidade próximo a face;
  • Documento de identidade nacional válido e legível;
  • Comprovante de endereço com menos de 90 dias da emissão;
  • Comprovante de renda (imposto de renda, extrato bancário ou holerite);
  • Caso necessário, outros documentos podem ser solicitados.

Para pessoas jurídicas nacionais:

  • Contrato social;
  • Cartão do CNPJ constando seus CNAEs;
  • Comprovante de endereço corporativo;
  • Comprovante de domicílio bancário nacional;
  • Não ser PEP, US Person ou indocumentado (todos os sócios);
  • Não constante em listas de segurança globais (todos os sócios);
  • Não constante em listas de sanções econômicas (todos os sócios);
  • Documento de identidade nacional válido e legível (sócio majoritário);
  • Comprovante de endereço com menos de 90 dias da emissão (sócio majoritário);
  • Selfie nítida portanto o documento de identidade próximo a face (sócio majoritário).

Para pessoas jurídicas internacionais:

  • Estatuto de incorporação;
  • Certificado de distribuição de ações;
  • Comprovante de endereço corporativo;
  • Comprovante de domicílio bancário internacional;
  • Declaração de origem de fundos de ativação/incorporação;
  • Certificado de licença para atuação em determinados setores;
  • Não ser PEP, US Person ou indocumentado (todos os sócios).

Para pessoas jurídicas representantes internacionais:

  • Contrato social;
  • Cartão do CNPJ e seus CNAEs;
  • Comprovante de endereço corporativo;
  • Comprovante de domicílio bancário nacional;
  • Não ser PEP, US Person ou indocumentado (todos os sócios);
  • Não constante em listas de segurança globais (todos os sócios);
  • Não constante em listas de sanções econômicas (todos os sócios);
  • Documento de identidade nacional válido e legível (sócio majoritário);
  • Comprovante de endereço com menos de 90 dias da emissão (sócio majoritário);
  • Selfie nítida portanto o documento de identidade próximo a face (sócio majoritário).

Transações identificadas de ponta a ponta

  • Não são permitidas transações de C2C (pessoas para pessoas ou entre carteiras digitais);
  • Depósitos só serão aceitos se a origem dos fundos estiver em nome do favorecido aprovado no processo de KYC;
  • Saques só serão aceitos se o destino dos fundos estiver em nome do favorecido aprovado no processo de KYC;
  • Repasses comerciais aos merchants (liquidações) serão processados em contas bancárias apontadas em contrato.

Você pode ler a nossa política de PLD, clicando aqui.

O conteúdo desta política de PLD é aplicado ao modelo de negócio da PAYZONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., e não se aplica a qualquer modelo de negócio ou empresas similares.

Comunicação indireta de operações com relevância na indicação de fraudes ao COAF

PayZone, através do seu próprio sistema de monitoramento de transações em tempo real, avalia a relevância de risco de cada movimentação financeira liquidada durante a prestação dos serviços e, em caso de alerta relevante na transação, um dossiê contendo as informações é enviado ao liquidante direto para comunicação ao COAF.

Dossiê de comunicação ao COAF:

  • Detalhes do beneficiário da transação;
  • Imagem dos comprovantes de liquidação envolvidos;
  • Imagem do extrato do histórico de movimentação do beneficiário da transação;
  • Imagem da entrega dos recursos à plataforma do beneficiário final da transação, ou ‘Merchant’;
  • Imagem do comprovante de bloqueio imediato do relacionamento com o beneficiário da transação.

O conteúdo deste dossiê de comunicação ao COAF é aplicado ao modelo de negócio da PAYZONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., e não se aplica a qualquer modelo de negócio ou empresas similares.